Conheça os 7 tipos de incentivos fiscais para as construtoras

Atualmente, as empresas que atuam em várias áreas podem receber benefícios que permitem o aumento do lucro de cada construção. Abaixo, você vai ficar sabendo mais sobre os principais tipos de incentivos fiscais para as construtoras que existem no nosso país.

Esse tipo de incentivo tem ligação com as cargas tributárias, isto é, os impostos que são pagos pelas empresas à administração pública. Portanto, ter um tipo de “desconto” e reduzir/isentar as alíquotas se torna algo interessante para toda empresa dessa área.

Quais são os impostos pagos por uma construtora

Antes de começar a leitura sobre os tipos de incentivos fiscais para as construtoras que existem, relembre os principais impostos pagos por ela hoje em dia no Brasil.

Há o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, a Contribuição Social sobre Lucro Líquido, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o Imposto Predial e Territorial Urbano, além do Imposto sobre Serviços.

A partir disso, a administração pública pode conceder os incentivos fiscais para toda a área da construção civil. Assim, o governo divide eles entre os incentivos regionais e os sociais.

O incentivo regional é aquele que vai incentivar o investimento da atividade da região, como é o caso de uma construção civil. Já os incentivos sociais são aqueles que chegam a toda sociedade, melhorando a qualidade de vida no ambiente.

Os tipos de incentivos fiscais para as construtoras

A ideia de um incentivo fiscal é a de trazer vantagens para as empresas, a administração pública e a sociedade como um todo.

Mas, sem dúvidas, para as construtoras é possível considerar a chance de ter uma vantagem no lucro gerado pela redução dos custos com esses tributos incluídos no orçamento das obras.

Por isso, estar atento aos tipos de incentivos fiscais para as construtoras faz sentido. Conheça os principais deles a partir do próximo tópico.

1 – O incentivo pelos serviços ambientais e de ecoficiência

Atualmente, a sustentabilidade é um assunto de todos e pautado em praticamente todas as reuniões globais. Obviamente, também entra na área da construção civil. Por isso, construtoras devem ser atentar aos benefícios que esse tipo de ideia pode trazer.

Tudo o que for considerado benéfico para o meio ambiente pode ser um motivo de benefício fiscal também. Só que para saber exatamente as regras, o ideal é se atentar ao tipo de incentivo que é dado no seu estado. Cada um tem autonomia para fiscalizar obras e criar os incentivos.

2 – O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)

O PAT é bastante comum em várias cidades do país e funciona com foco na nutrição dos profissionais da construção civil. Assim, o objetivo é oferecer uma alimentação de qualidade à eles, de modo que permita vantagens aos construtores.

Por exemplo, um dos benefícios do PAT é deduzir o valor do imposto de renda sobre o lucro líquido da empresa. Para conseguir esse tipo de benefício fiscal, a dica é fazer o cadastro no PAT da sua cidade e seguir as regras dele.

3 – Regime Especial de Tributação (RET)

Sem dúvidas, esse é um dos pontos mais interessantes para quem visa os incentivos fiscais para as construtoras. As empresas que fazem a adesão ao RET podem ter um processo simplificado nas tributações. Como? Entenda.

Ao fazer a construção de imóveis e qualquer tipo de empreendimento para o programa Casa Verde Amarela (antigo Minha Casa Minha Vida), as empresas podem unificar impostos aplicáveis à incorporação da obra.

Para conseguir esse benefício, o melhor caminho é optar pelo regime na Receita Federal.

4 – Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI)

Esse Regime existe desde 2007 e é uma forma de estimular as obras de infraestrutura no país todo. Para isso, há a suspensão da contribuição com o PIS/PASEP e a COFINS na hora de fazer a compra de máquinas e materiais das obras.

Para conseguir esse tipo de benefício da construção civil, a empresa precisa ter um projeto aprovado para a obra de infraestrutura em áreas como a de portos, de energia, de transportes, de irrigação, de saneamento básico, entre outras.

5 – Os incentivos para os projetos culturais

Nos últimos anos, o Brasil também tem se destacado como um país que apoia a cultura. Por isso, a partir de projetos culturais, as empresas do setor da construção podem se beneficiar. Como? Fazendo parcerias para destinar parte dos seus recursos no financiamento desses projetos.

Eles funcionam como um tipo de troca pelos incentivos fiscais. Atualmente, existem três incentivos para os projetos culturais que são os mais conhecidos, sendo a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual e a Lei do Incentivo ao Esporte.

6 – Os incentivos para os projetos sociais

Assim como acontece com os projetos culturais, esses incentivos fiscais para construtoras também podem vir da parceria com os projetos sociais. Para isso, é preciso destinar fundos aos programas, sendo que no Brasil existem dois principais.

O Programa Nacional de Oncologia (Pronon) é para investimentos na área de tratamento e pesquisa de câncer. E o Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas) permite a destinação de 1% dos impostos para suporte para as pessoas com deficiência.

7 – A desoneração da folha de pagamento

Essa é a Lei 12.546/2011, sendo um benefício fiscal que isenta a empresa da contribuição patronal da folha de pagamento. Ela permite que as empresas de determinados setores paguem alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta ao invés de 20% sobre as folhas.

As empresas de construções de edifícios, entre outras, entram na lista das beneficiadas. Assim, podem usar desse mecanismo para fazer mais contratações de pessoas. A Lei existe há mais de uma década e é aceita por quase todos os setores permitidos.

Como saber quais são os melhores incentivos fiscais para a sua construtora

Se você se interessou pelo assunto, considere que existem outros incentivos fiscais para a área da construção civil que existem, especialmente, em caráter municipal ou estadual.

Então, seja para conhecer as outras opções ou para descobrir aquela que é mais viável para a sua construtora, vale a pena visitar a prefeitura da sua cidade e se informar através da Secretaria de Obras do município.

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